Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Jakeline Gloria Advocacia respeita a privacidade de visitantes, clientes e demais titulares de dados pessoais que entram em contato por meio deste site ou de seus canais de atendimento.

Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades os utilizamos, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos do titular, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e com a legislação aplicável.

Ao navegar no site ou ao iniciar contato pelos canais disponibilizados, o titular declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site e dos serviços jurídicos prestados é:

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados acima.

3. Dados que coletamos

Os dados pessoais tratados pelo escritório variam conforme a forma de contato e a natureza do serviço prestado. Podem incluir:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo
• Telefone e número de WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Descrição do caso, situação familiar, documentos e demais informações compartilhadas no contexto do atendimento
• Dados de outras partes envolvidas no caso, quando estritamente necessários para a prestação do serviço jurídico (por exemplo, dados de cônjuge, filhos, herdeiros ou demais familiares)

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de conexão
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado
• Páginas acessadas, tempo de permanência e padrões de navegação
• Origem da visita (mecanismo de busca, anúncio, link direto, redes sociais)
• Interações no site, como cliques em botões e profundidade de rolagem, incluindo mapas de calor e gravações de sessão de navegação (sem áudio e sem captura de dados digitados em campos, que são mascarados automaticamente)

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas:

• Responder a contatos e solicitações de orientação jurídica
• Avaliar a viabilidade técnica de prestação de serviços advocatícios
• Formalizar a relação cliente-advogado, quando aplicável, incluindo a elaboração de contratos de honorários e procurações
• Conduzir processos judiciais, administrativos e extrajudiciais em nome do cliente
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais (incluindo deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia e pela legislação tributária)
• Aprimorar a experiência de navegação e a segurança do site
• Comunicar atos processuais, prazos e informações relativas ao andamento dos casos sob atuação
• Medir a audiência do site e a eficácia das ações de divulgação do escritório, inclusive campanhas de anúncios, por meio de dados de navegação tratados de forma agregada e estatística

Os dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular (nome, contato e informações do caso) não são utilizados para finalidades publicitárias nem comercializados com terceiros. Já os dados de navegação coletados automaticamente podem ser utilizados, de forma agregada e estatística, para medir e aprimorar a divulgação do escritório, conforme descrito na seção "Cookies e serviços de terceiros".

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pelo escritório está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação de serviços advocatícios e atos preparatórios
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética da OAB, pela legislação processual e tributária
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; art. 11, II, ‘d’): para a atuação jurídica em defesa dos interesses do cliente
• Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I): quando aplicável, para o contato inicial e para o tratamento de dados sensíveis fora das hipóteses de exercício de direitos em processo
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como a segurança do site e a análise estatística agregada de uso

6. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas nas seguintes hipóteses:

• Autoridades públicas e órgãos judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou no exercício regular dos serviços advocatícios contratados
• Prestadores de serviço operacional (provedores de e-mail, hospedagem de site, ferramentas de gestão jurídica), apenas no estritamente necessário e sob obrigação contratual de confidencialidade
• Profissionais correspondentes ou peritos, quando a atuação demandar parceria técnica ou diligências em outras localidades, sempre limitada às informações essenciais ao caso
• Outras partes envolvidas no processo judicial, conforme exigência legal de transparência processual e nos termos do contraditório

7. Cookies e serviços de terceiros

Este site utiliza recursos técnicos e serviços de terceiros que podem coletar informações de navegação:

7.1. Google Fonts

O site utiliza tipografias hospedadas pelo Google Fonts. O carregamento das fontes pode envolver o registro do endereço IP do visitante pelos servidores do Google, conforme as práticas do serviço.

7.2. Google Maps

A página inicial exibe um mapa interativo do escritório por meio do Google Maps. Ao carregar o mapa, o Google pode coletar dados como endereço IP, localização aproximada e informações sobre o navegador.

7.3. WhatsApp

Os botões de contato direcionam para o WhatsApp. As conversas iniciadas por esse canal são regidas, no que tange à plataforma, pela política de privacidade da Meta Platforms.

7.4. Google Analytics

O site utiliza o Google Analytics (GA4), serviço de análise de audiência do Google, que emprega cookies e identificadores para gerar estatísticas agregadas sobre o uso do site, como número de visitantes, páginas mais acessadas, origem do tráfego e cliques em botões de contato. Esses dados são utilizados de forma estatística, para compreender e aprimorar a navegação, e o tratamento observa as práticas de privacidade do Google.

7.5. Microsoft Clarity

O site utiliza o Microsoft Clarity, ferramenta que gera mapas de calor e gravações da sessão de navegação para entender como os visitantes interagem com as páginas. A ferramenta mascara, por padrão, textos e conteúdos sensíveis, não captura dados digitados em campos e não coleta áudio. As informações são utilizadas de forma agregada, para melhorar a experiência do site, e o tratamento observa as práticas de privacidade da Microsoft.

7.6. Google Ads

O escritório pode veicular campanhas de anúncios por meio do Google Ads. Para medir a eficácia dessas campanhas, são utilizados dados de navegação e de origem da visita (como o identificador de clique em anúncio), tratados de forma agregada. Nenhum dado relativo ao caso do titular é utilizado para essa finalidade.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados por prazo proporcional à finalidade do tratamento e às obrigações legais aplicáveis:

• Contatos preliminares sem efetivação de contrato: mantidos por até 12 meses, salvo solicitação prévia de exclusão
• Clientes com contrato firmado: mantidos durante a vigência da relação profissional e pelo prazo legal de guarda de documentos profissionais, incluindo eventuais prazos prescricionais aplicáveis (Código Civil, Código Tributário Nacional e legislação correlata)
• Dados de navegação: mantidos pelo prazo técnico necessário à finalidade de segurança e estatística agregada

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, observadas as melhores práticas do setor.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente segura. O titular reconhece esse risco inerente ao ambiente digital.

9. Sigilo profissional

Independentemente das disposições desta Política de Privacidade, todas as informações compartilhadas com o escritório no contexto da relação cliente-advogado estão protegidas pelo sigilo profissional, dever fundamental imposto pelo art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

O sigilo se estende a fatos comunicados em razão do exercício profissional, inclusive a casos em que não haja formalização de contrato, e abrange a equipe envolvida no atendimento.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade de seus dados
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Obter informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa
• Revogar o consentimento, quando aplicável
• Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

O exercício dos direitos pode ser solicitado pelos canais indicados na seção "Como entrar em contato" desta Política. A resposta será dada em prazo razoável, observados os limites legais aplicáveis, especialmente os decorrentes do sigilo profissional e da prestação de serviços advocatícios em curso.

O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de seus direitos.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório, alterações legislativas ou recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A data da última atualização é informada no topo deste documento. Mudanças substanciais serão comunicadas por meio do próprio site.

12. Como entrar em contato

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política ou qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelos canais abaixo: